Erro médico: Entenda seus direitos e como Proceder

O erro médico é uma realidade que, infelizmente, pode afetar gravemente a vida de pacientes e familiares. Apesar dos avanços da medicina e da dedicação da maioria dos profissionais da saúde, falhas humanas ou estruturais ainda acontecem, e quando configurado um erro, há sim o direito à reparação.

Neste artigo, você vai entender o que é considerado erro médico, como a Justiça analisa esses casos e o que fazer caso você (ou um familiar) tenha sido vítima.

O que é considerado erro médico?

Erro médico é toda conduta inadequada, negligente, imprudente ou imperita de um profissional da saúde que resulta em dano ao paciente, seja ele físico, moral ou psicológico.

É importante destacar que nem todo resultado indesejado configura erro médico. Algumas complicações são inerentes a determinados procedimentos ou tratamentos. Para que se reconheça o erro, é necessário demonstrar:

• A conduta inadequada do profissional;

• O dano sofrido pelo paciente;

• O nexo causal entre a conduta e o dano.

  
  

Principais tipos de erro médico

Entre os mais comuns, destacam-se:

• Erro de diagnóstico: quando o médico deixa de identificar corretamente a doença ou fornece diagnóstico errado, atrasando ou comprometendo o tratamento.

• Erro de medicação: administração de medicamentos incorretos, doses erradas ou incompatíveis com o quadro do paciente.

• Erro em cirurgia: procedimentos realizados de forma inadequada, em órgão errado ou sem necessidade real.

• Negligência no acompanhamento: omissão no monitoramento do quadro clínico do paciente, especialmente em situações críticas.

  
  

O que diz a legislação brasileira?

A legislação brasileira protege o paciente e impõe responsabilidade civil aos profissionais e instituições de saúde quando comprovado o erro. O Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência dos tribunais amparam a reparação dos danos causados.

Nos casos de erro médico, o paciente pode buscar indenização por danos morais, materiais e até estéticos. Em situações mais graves, pode haver também responsabilidade criminal.

Como agir em caso de suspeita de erro médico?

Se você desconfia que houve um erro médico, é fundamental:

1. Buscar outro profissional para uma segunda opinião;

2. Guardar todos os documentos: laudos, receitas, exames, prontuários e registros do tratamento;

3. Registrar a reclamação junto ao hospital, clínica ou Conselho Regional de Medicina (CRM);

4. Procurar orientação jurídica especializada, pois cada caso exige uma análise técnica detalhada.

Prazo para ajuizar ação

Em regra, o prazo para ajuizar ação por erro médico é de até 5 anos, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da ciência do dano. Por isso, é essencial agir com agilidade e buscar orientação jurídica o quanto antes.

O erro médico é um tema delicado, mas que precisa ser enfrentado com seriedade e responsabilidade. O paciente tem o direito de ser tratado com zelo, respeito e segurança. Quando isso não acontece, a Justiça pode ser acionada para reparar os danos sofridos.

Se você foi vítima ou tem dúvidas sobre um possível erro médico, entre em contato com um advogado de confiança para entender seus direitos e os caminhos legais disponíveis.

ATENÇÃO: Esta publicação tem caráter meramente informativo e não substitui uma consulta com um profissional especializado.