Pensão Alimentícia para Criança: Quem Tem Direito e Como Calcular?

Quem tem direito à pensão alimentícia?

A pensão alimentícia deve ser paga pelo genitor que não reside com a criança. Essa obrigação visa garantir que a criança tenha acesso a todos os recursos necessários para seu desenvolvimento saudável.

A pensão alimentícia não cobre apenas alimentação!

Ela inclui:

Moradia – despesas com aluguel, condomínio, luz, água e gás;

Educação – mensalidade escolar, material didático, uniforme e cursos extracurriculares;

Saúde – plano de saúde, consultas médicas, tratamentos e medicamentos;

Alimentação – refeições diárias e lanches;

Transporte – deslocamento para escola, atividades e consultas médicas;

Lazer e vestuário – roupas, calçados e atividades recreativas adequadas à idade da criança.

Caso o pagamento da pensão não seja feito corretamente, o responsável pode sofrer penhora de bens, desconto em folha e até prisão.

Como calcular o valor da pensão alimentícia?

O cálculo da pensão alimentícia considera dois fatores:

✔ As necessidades da criança, conforme os gastos essenciais listados acima;

✔ A possibilidade financeira do genitor que paga, ou seja, sua renda e despesas pessoais.

📌 Não há um valor fixo para a pensão! O juiz analisa cada caso, mas, geralmente, estabelece um percentual da renda líquida do genitor responsável pelo pagamento, em caso de renda fixa. Caso não haja renda fixa, será uma porcentagem do salário mínimo vigente.

O que fazer se o pagamento da pensão não for feito?

Se o responsável não pagar a pensão alimentícia, algumas medidas podem ser tomadas:

Ação de execução de alimentos – cobrança judicial dos valores devidos;

Desconto direto na folha de pagamento – pedido para que a empresa do devedor repasse o valor automaticamente;

Pedido de prisão do devedor – em casos de inadimplência superior a três meses.

A pensão alimentícia é essencial para garantir que a criança tenha qualidade de vida e acesso a todos os recursos necessários para seu crescimento. Se você precisa pedir, revisar ou cobrar a pensão, busque orientação jurídica para assegurar os direitos do seu filho.

ATENÇÃO: Esta publicação tem caráter meramente informativo e não substitui uma consulta com um profissional especializado.