Herança de veículo financiado: Como realizar o Inventário?

Quando um parente falecido deixa como herança um veículo financiado sob alienação fiduciária, é crucial estar atento a algumas questões que orientarão o procedimento de inventário:

Primeiramente, examine o contrato de financiamento firmado pelo falecido. Verifique se o contrato contém uma cláusula de seguro, conhecida como “seguro prestamista”. Este tipo de seguro, geralmente, prevê a quitação do contrato no caso de falecimento do contratante. Se o contrato não estiver disponível, solicite informações diretamente da instituição financeira contratada.

Neste artigo, vamos analisar os procedimentos a serem seguidos quando o falecido deixa um veículo financiado como herança. É importante lembrar que cada caso é único e deve ser analisado por um advogado especializado.

• Seguro Prestamista Presente: Se o contrato incluir a cláusula de seguro prestamista, o financiamento será quitado no caso de falecimento. Neste cenário, o inventário incluirá o próprio veículo, já que a propriedade será consolidada.

• Seguro Prestamista Ausente: Se o contrato não possui essa cláusula, o inventário incluirá os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Os herdeiros, então, assumem tanto os direitos sobre o veículo quanto as obrigações, incluindo a dívida remanescente.
  

E como realizar o inventário?

Veículo Quitado (Cláusula de Seguro Presente)

Quando o seguro prestamista quita o contrato, o veículo passa a ser de propriedade plena do falecido, sendo inventariado como tal.

Veículo Não Quitado (Cláusula de Seguro Ausente)

Na ausência do seguro prestamista, o inventário incluirá os direitos aquisitivos decorrentes do contrato de financiamento, assim como a dívida restante. Os herdeiros herdarão os direitos sobre o veículo e a responsabilidade pela dívida pendente.

Em casos de herança de um veículo financiado, é essencial analisar o contrato de financiamento para verificar a existência de cláusula de seguro prestamista. Dependendo dessa verificação, os procedimentos de inventário e cálculo do ITCMD variam significativamente. Para garantir que todos os direitos e obrigações sejam corretamente tratados, consulte um advogado especializado para uma análise detalhada e orientação adequada.

ATENÇÃO: Esta publicação tem caráter meramente informativo e não substitui uma consulta com um profissional especializado.